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Autismo e cidadania

Associação Pandorga presente no evento que tratou da Inserção do profissional com autismo no mercado de trabalho

Associação Pandorga presente no evento que tratou da Inserção do profissional com  autismo no mercado de trabalho

No dia 29 de abril de 2014, foi realizado na sede do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS), em Porto Alegre, o evento “Autismo e mercado de trabalho: encaixando peças” com o objetivo de apresentar a experiência da parceria entre o MPT (Ministério Público do Trabalho), o Serviço Nacional de Aprendizagem (Senac) e a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Rio Grande do Sul (SRTE-RS) no empenho por inclusão de pessoas com autismo no mundo do trabalho. O evento reuniu representantes das instituições e público de aproximadamente 140 pessoas.

A psicopedagoga Nadja Favero, que trabalha com o Senac Comunidade na capacitação técnica de pessoas com transtorno do espectro do autismo (TEA), apresentou aspectos práticos da inserção desses profissionais no mercado, com base em suas especificidades. De acordo com ela, os principais déficits que esses profissionais apresentam são de comportamento, interação social e comunicação, mas é necessário avaliar cada pessoa individualmente, levantar suas habilidades específicas e direcioná-las às funções corretas no mercado. “Se a empresa está interessada em fazer bem a inserção de pessoas com autismo, o legal é entender as características de cada pessoa”, afirmou ela. Essa inserção, de acordo com Nadja, é fenômeno recente no mercado de trabalho. Antes da Lei nº 8213, de 1991, a pessoa com deficiência (PCD) ficava restrita a um mercado à parte, geralmente em associações com oficinas protegidas, por exemplo. Na inserção na vaga de trabalho, o momento com maiores dificuldades é o da operacionalização, quando se torna essencial ter um profissional na empresa que se responsabilize pela sensibilização dos gestores e de funcionários, e que faça o acompanhamento da pessoa inserida. “Acima de tudo, é preciso entender que se trata de uma pessoa, que é bem mais que o autismo”, recomendou ela.

O procurador-chefe do MPT-RS, Fabiano Holz Beserra, abordou os marcos jurídicos que orientaram o procedimento, destacando a função social que a Constituição Federal reconhece nas empresas. A partir dessa previsão constitucional, fundamentam-se os direitos coletivos à inserção no mercado de trabalho, sendo que a inclusão de pessoas com autismo é a menos desenvolvida. “É importante trazermos as pessoas com deficiência, notadamente as do espectro do autismo, para o convívio diário, e o trabalho é central nisto, porque passamos nele, por regra, oito horas de nossos dias”, afirmou. De acordo com o procurador, os direitos fundamentais e a promoção da igualdade são ideias recentes, e nesse novo cenário o MPT apresenta-se como defensor de direitos difusos, que abarcam uma coletividade impessoal. No caso dos transtornos do espectro do autismo, estimativa do Ministério da Saúde aponta quantitativo de 1,9 milhões de brasileiros com algum grau de autismo, ou 1 em cada 100 pessoas. O procurador também destacou a importância do regime de aprendizagem na capacitação e inserção efetiva de pessoas com autismo no mercado.

A auditora-fiscal do Trabalho e coordenadora do Programa de Inclusão de PCDs da SRTE-RS, Ana Maria Machado da Costa, apresentou algumas informações das inspeções fiscais realizadas com vistas ao cumprimento da Lei de Cotas. De acordo com ela, no Brasil há 240 auditores-fiscais dedicados ao tema. Três auditores no Estado se dedicam exclusivamente ao assunto. Em 2013, foram realizadas 850 ações fiscais no Estado e 14 mil no País. Quando constatado desrespeito às cotas, o MTE propõe termo de compromisso para que o quantitativo seja alcançado no prazo de dois anos. Porém, quanto às pessoas com autismo, o preconceito ainda é grande obstáculo a se vencer. A auditora também destacou a importância da aprendizagem. De acordo com a legislação, as PCDs podem ser aprendizes mesmo quando acima dos 24 anos de idade, limite aplicado aos outros. Nesse regime, a empresa contrata o aprendiz e o matricula em um curso profissionalizante específico para a função que ocupará. “Não é um preparo abstrato para o trabalho”, afirmou ela. “A pessoa, além disso, sai de casa, cria aos poucos uma rotina de horários e ganha autonomia”.

De acordo com a nova definição da ONU para a PCD, afirmou a auditora, “a deficiência não está na pessoa apenas; é justamente das interações com a sociedade que nascem estas deficiências. A PCD é vista equivocadamente como incapaz, e há dificuldade de as próprias famílias dessas pessoas reconhecerem capacidade de trabalho nos filhos, porque aprenderam a vida toda, em nossa sociedade, das incapacidades, mais que das capacidades deles. É preciso mudar esta mentalidade”.
Por fim, a pedagoga do Senac Comunidade, Daniele S. Rockenbach, destacou a importância da parceria com a SRTE em 2009 e com o MPT-RS em 2013 para efetivar o encaminhamento de PCDs ao mercado de trabalho, o que antes não era realizado. A partir de 2013, como fruto desse procedimento, o Senac passou a receber alunos com autismo, a capacitar seus professores para seu atendimento e a fazer o direcionamento dos alunos. Outra novidade foi a mesclagem entre os módulos de teoria e prática, antes separados, para que a pessoa com autismo entrasse logo em contato com o conhecimento concreto do trabalho. Atualmente, o Senac oferece quatro cursos adaptados: supermercado, funções administrativas, auxiliar de desinfecção hospitalar e comércio. “Consideramos a experiência exitosa qualitativamente”, afirmou ela. “Percebemos a diferença que faz na qualidade de vida das pessoas”.

Na segunda parte do evento, Nadja Favero apresentou a experiência de uma empresa da região, que contratou um jovem com Transtorno do Déficit de Atenção há pouco menos de um ano. Ele ocupa cargo no departamento de comunicação interna da empresa e entre suas funções principais está a tradução de documentos da sede austríaca e a organização do jornal interno. Sua supervisora, a assistente de Recursos Humanos, destaca a qualidade e a rapidez com que o jovem realiza as tarefas. A empresa preparou os empregados para sua vinda, elaborando roteiro de como se relacionar com o novo colega, e adotou um modelo de comunicação menos formalizado nas relações com ele. “Há uma forma diversa de passar as tarefas, em linguagem mais objetiva”, afirma ela, “e nossa empresa é muito formal, até por seu ramo de atuação. Mas o mais difícil foi a quebra de estereótipos que a gente tinha, por falta de conhecimento”.

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