A Associação Mantenedora Pandorga é uma entidade civil de caráter beneficente, filantrópica e sem fins lucrativos, localizada na cidade de São Leopoldo/RS, que está registrada e tem seu projeto de manutenção institucional aprovado a cada ano pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDEDICA).

A Associação é detentora dos seguintes certificados: Utilidade Pública Municipal n° 4058 de 25/08/04 - Utilidade Pública Estadual n° 002437 de 15/09/08 - Utilidade Pública Federal n° 1741 de 02/09/05 - Filantropia CEAS 0394/2006.

A Associação Mantenedora Pandorga situa-se na categoria de entidade de assistência social “de atendimento” e “de assessoramento e defesa e garantia de direitos”, conforme Art. 2°, Itens I e II, da Resolução N° 191, de 10 de novembro de 2005, do Conselho Nacional de Assistência Social, que institui orientação para regulamentação do Art. 3° da Lei Federal n° 8.742, de 07 de dezembro de 2003 – LOAS, que reza: “Consideram-se entidades e organizações de assistência social aquelas que prestarem, sem fins lucrativos, atendimento e assessoramento aos beneficiários abrangidos por esta Lei, bem como as que atuam na defesa e garantia de seus direitos.”

Em nível municipal, a Associação Mantenedora Pandorga está registrada no COMDEDICA (Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente), e no CMAS (Conselho Municipal de Assistência Social), participando regularmente de suas reuniões, e tem representação de conselheira no COMUDEPE (Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência). Participamos do Grupo de Articulação da Rede Sócio-Assistencial organizado pelo CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), que é vinculado à SACIS (Secretaria de Assistência, Cidadania e Inclusão Social), de São Leopoldo/RS.